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| Foto: Reprodução/ A Tarde |
O projeto de
lei que estabelece a reforma administrativa para o mandato de Rui Costa no
Governo do Estado foi submetido à Assembleia Legislativa e apresentado à
imprensa na tarde desta segunda-feira, 1º. As prinicpais mudanças foram o
encerramento de seis secretarias, a criação de outras três e a readequação da
Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Empresa de Turismo da
Bahia S.A (Bahiatursa) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da
Bahia (Derba).
O número de
pastas estaduais foi reduzido de 27 para 24 e a economia prevista é de R$ 200
milhões, segundo informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A
reforma prevê a criação das secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
(SIHS), Desenvolvimento Rural (SDR) e Secretaria de Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social (SDHDS).
A Secretaria
de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) dará lugar à SDR, que nasce
com funções ampliadas e foco na agricultura familiar. Já as atuais secretarias
da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e Combate à
Pobreza darão origem à SDHDS.
A Secretaria
de Assuntos Estratégicos (SAE) será extinta e suas funções passam a ser
desenvolvidas pela Secretaria de Relações Institucionais. Já as ações da
Secretaria da Indústria Naval e Portuária serão executadas pela Secretaria de
Infraestrutura (Seinfra). A Secretaria para Assuntos da Copa (Secopa) encerra
as atividades em 31 de dezembro deste ano, conforme determinou decreto que a
criou.
A EBDA,
Bahiatursa e Ebal passam por readequação e serão transformados em órgãos em
regime especial, com vinculações, respectivamente, à nova SDR, Secretaria de
Turismo (Setur) e Seinfra. A EBDA passa ainda a se chamar Bahiater. Através do
projeto de lei, o Estado propõe também a alienação das suas cotas na
constituição societária da Ebal, mediante realização de estudo técnico que
demonstre o modelo e a forma para viabilizar a proposição.
Outra mudança
é a extinção da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia
(Sucab), cujas funções serão absorvidas pela Conder e por secretarias
estaduais. O projeto de lei que estabelece a reforma administrativa, após a
aprovação na Assembleia Legislativa, retorna ao governador Jaques Wagner, para
que seja sancionado.
**Fonte:
Jornal A Tarde
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